Curso de Especialização em ICMS: com ênfase na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96
OBJETIVO
O ICMS é um dos mais complexos impostos do Sistema Tributário Nacional. Entretanto, há uma notória dificuldade de interpretação e aplicação da legislação por parte da maioria dos profissionais atuantes no departamento fiscal das empresas, escritórios contábeis e consultorias tributárias, porquanto são carentes de conhecimentos teóricos e práticos fundamentais de ICMS. Este curso intensivo visa transmitir aos participantes tais ensinamentos, através do estudo focado na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96.
Durante o curso, quando necessário, busca-se apoio no Código Tributário Nacional, na Lei Complementar 24/75, nas lições doutrinárias de importantes tributaristas, nas decisões administrativas (inclusive soluções de consulta) e judiciais e em exemplos. O aprendizado obtido com este curso favorece a interpretação da legislação de qualquer unidade da Federação. É um curso compacto e objetivo, mas completo, destinado aos profissionais que buscam se diferenciar no mercado de trabalho. Nele são explorados conteúdos que normalmente são estudados apenas em cursos de especialização latu sensu (pós-graduação). Não é um curso para aprender a cumprir obrigações fiscais, mas sim um curso para entender a estrutura lógica do ICMS.
A QUEM SE DESTINA
Aos profissionais atuantes no departamento fiscal das empresas em geral, inclusive de escritórios contábeis e consultorias tributárias. Destina-se também àqueles que buscam uma preparação para concursos públicos que exijam o conhecimento deste imposto.
PROGRAMA
1. Constituição Federal de 1988 - Artigo 155, inciso II, e seus §§ 2º a 5º.
2. Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) - Normas gerais do ICMS.
EXPOSITOR
Paulo Rosa Moura - Graduado em Ciências Contábeis e Direito, especialista em Administração Financeira e Direito Tributário, mestre em Direito da Empresa e dos Negócios, através da UNISINOS. Profissional com larga experiência na área fiscal de grandes empresas dos ramos do comércio atacadista e varejista, da indústria e da prestação de serviço. Advogado, contador e consultor tributário. Professor convidado na UNISINOS, na Uniritter e na Faculdade Brasileira de Tributação - FBT/INEJE. Instrutor convidado no SESCON-RS e no CRC-RS.
INFORMAÇÕES GERAIS Investimento: sob consulta
Carga horária: 14 horas-aula
Datas: a definir
Horário: a definir
Local de realização: a definir Incluso: Material didático, coffee break e certificado de participação.
A Impacto Fiscal se reserva o direito de reprogramar ou suspender a realização do evento, na hipótese de não se ter o quórum mínimo necessário.
No caso de reprogramação do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago e não for possível a participação do inscrito na nova data programada, o valor recebido será integralmente devolvido por meio de depósito em conta-corrente bancária.
O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento.
Cancelamentos de inscrições serão aceitos apenas se solicitados até 7 (sete) dias úteis antes da data do evento, mediante envio de e-mail para contato@impactofiscal.com.br. Neste caso, a Impacto Fiscal fará a confirmação do cancelamento da inscrição, também por e-mail.
O pagamento poderá ser efetuado através de Depósito Bancário Identificado, DOC/TED, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
A Nota Fiscal de Serviço será emitida e entregue ao participante na data de conclusão do curso.
Se houver suspensão do evento e o valor do investimento já tenha sido pago, o valor recebido será integralmente devolvido por meio de depósito em conta-corrente bancária.
