TREINAMENTO MEDPHARMA:
Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996)
OBJETIVO
Expor aos colaboradores que atuam na área da manutenção da matriz fiscal da empresa uma noção básica, teórica e macro, sobre legislação, visando facilitar a compreensão dos ditames legais vinculados com a responsabilidade da função.
A QUEM SE DESTINA
Aos profissionais atuantes no departamento fiscal, responsáveis pela manutenção cadastral dos produtos no sistema da empresa, sendo também destinado aos profissionais da área comercial e financeira, haja vista a repercussão desta manutenção nos negócios da empresa.
PROGRAMA
1. Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996)
- Competência;
- Incidência;
- Incidência adicional;
- Não incidência;
- Contribuinte;
- Responsabilidade;
- Substituição tributária;
- Base de cálculo da substituição tributária;
- Protocolos e convênios ICMS;
- Fato gerador;
- Base de cálculo do ICMS (regra "geral");
EXPOSITOR
Fernando Betat. Contador, pós-graduado em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico (PUC-RS). Detentor de histórico profissional com atuações nas áreas de auditoria contábil, financeira, consultoria fiscal e de tecnologia da informação. Sócio-diretor da Impacto Fiscal.
INFORMAÇÕES GERAIS